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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 10:37
Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 11:33
Gerente de metalúrgica receberá diferenças de salário não pagas por não ter conta poupança
A Metalúrgica Agathon Ltda. terá de pagar a um ex-gerente administrativo um percentual sobre o salário recebido ao longo de 13 anos de serviços prestados. De acordo com o contrato de trabalho, a empregadora deveria realizar o depósito mensalmente, mas não o fez pelo fato de o gerente não ter conta poupança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:38
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Prestações pagas no tempo e modo contratados
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito Cumulada com Pedido de Indenização por Dano Moral
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 16:30
Construtora deverá extinguir contrato e devolver parcelas já pagas por imóvel
Construtora também deverá se abster de realizar qualquer ato de cobrança das parcelas, vencidas ou vincendas, do questionado contrato, bem como de realizar a inserção do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito em razão do contrato objeto da lide
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 17:30
Prestações de previdência privada pagas após sentença ficam fora do cálculo de honorários
Embora as regras aplicáveis ao sistema de previdência social oficial possam, eventualmente, servir como instrumento de auxílio à resolução de questões relativas à previdência privada complementar, na verdade são regimes jurídicos diversos, com regramentos específicos
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 16:40
JT determina integração ao salário de comissões pagas a empresa constituída pelo próprio empregado
Juíza reconheceu a fraude e o pagamento de comissões por fora, determinando a integração dos valores ao salário do vendedor
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:00
JT determina integração ao salário de comissões pagas a empresa constituída pelo próprio empregado
Trabalhador conseguiu comprovar a fraude e o pagamento indevido de comissões, e, portanto, receberá a integração dos valores ao seu salário com reflexos dos benefícios
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:15
Suspensa decisão de juizado especial que antecipava devolução de parcelas pagas por consorciado
A Segunda Seção consolidou a jurisprudência segundo a qual a restituição aos consorciados desistentes pode ocorrer em até 30 dias depois do prazo de encerramento do grupo
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 17:11
Atualização de parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser feita pela correção plena
A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 11:10
TST mantém desconto de horas extras pagas a mais fora do mês de competência
Ex-empregada do HSBC Bank Brasil ? Banco Múltiplo teve pedido negado para que o desconto das horas extras fosse limitado ao mês de competência
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 20:16
União deve quitar contribuições condominiais não pagas por ex-ocupante de imóvel funcional
Um condomínio interpôs ação de cobrança contra a União em virtude do não pagamento das contribuições condominiais por parte da ex-ocupante do imóvel funcional, servidora do Ministério dos Transportes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 10:46
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:11
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 11:19
Coordenador-geral da Justiça Federal afirma que sentenças contra o INSS serão pagas
O Conselho da Justiça Federal, de acordo com ele, está providenciando a solicitação de crédito suplementar ao Tesouro Nacional, procedimento corriqueiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 09:31
Usucapião Extrajudicial: quais são as despesas que devem ser pagas pelo interessado?
Na Usucapião Extrajudicial os custos são ditados pela CGJ local, através de Tabela de observação obrigatória.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 12:00
Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
O pagamento simples observa evita a tripla indenização do mesmo período.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:04
Construtora deve devolver 80% de parcelas pagas por imóvel após desistência de compradores
A Decisão é da juíza de Direito Adriana Angeli Maia, da 5ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 12:39
É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?
Tema em julgamento na SDI-1 pode levar à rediscussão da Súmula 450. Ministro Aloysio Corrêa, relator, votou por afastar o pagamento em dobro.